Última atualização: 25 de maio de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Conformity, software de gestão ISO em nuvem para controle de documentos, tarefas, não conformidades, treinamentos, indicadores, equipamentos, projetos, contratos, clientes e fornecedores.
1. Uso da plataforma
Ao criar uma conta ou utilizar o Conformity, o usuário declara que possui autorização para representar a empresa informada e concorda em usar a plataforma de forma lícita, segura e compatível com estes Termos.
2. Conta grátis, teste e contratação
Empresas novas podem criar uma conta grátis para testar o Conformity, sem cartão de crédito, sem pagamento inicial e sem compromisso. A conta gratuita é iniciada com limites próprios de usuários e armazenamento, e o período de teste padrão é de 15 dias. Após o vencimento do teste, a plataforma pode conceder até 30 dias adicionais de graça operacional para ativação, contratação, exportação ou regularização da conta.
Funcionalidades, limites, armazenamento, usuários, prazo de uso e condições comerciais podem variar conforme plano disponível, assinatura contratada, contrato específico ou políticas vigentes no momento da contratação.
3. Responsabilidades do cliente
- Manter informações cadastrais corretas e atualizadas.
- Gerenciar usuários, permissões e acessos internos.
- Inserir somente dados, documentos e evidências que esteja autorizado a tratar.
- Não compartilhar senhas nem permitir uso indevido da conta.
- Exportar dados necessários antes de cancelamento, bloqueio, expiração de teste ou encerramento definitivo.
- Utilizar a plataforma em conformidade com leis aplicáveis, incluindo normas de privacidade, propriedade intelectual e segurança da informação.
4. Conteúdo do cliente
O cliente mantém a titularidade dos dados, documentos, arquivos e registros inseridos na plataforma. O Conformity poderá tratar esse conteúdo para operar, manter, proteger, auditar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade, estes Termos e o contrato aplicável.
5. Segurança, backups e disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, com controles técnicos, rotinas de backup e práticas de continuidade compatíveis com boas práticas de segurança da informação, incluindo referências da ISO/IEC 27001. Por proteção da plataforma e dos clientes, informações detalhadas sobre infraestrutura, rotinas internas, periodicidade e arquitetura de backup não são divulgadas publicamente.
Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, incidentes, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável. O suporte será prestado pelos canais informados pela empresa.
6. Pagamentos, cancelamento e retenção
Planos pagos, cobranças, suspensão, cancelamento, exportação e exclusão de dados seguem as condições comerciais vigentes ou contrato firmado. Ao cancelar uma assinatura paga, a empresa mantém o plano até o fim do ciclo aplicável e depois pode retornar ao plano gratuito.
No retorno ao plano gratuito, usuários e arquivos que excedam os limites gratuitos podem ser bloqueados. Esses recursos excedentes podem ser mantidos por até 90 dias para restauração mediante regularização ou nova assinatura. Após esse prazo, recursos excedentes bloqueados podem ser removidos definitivamente.
Contas gratuitas que nunca contrataram plano pago podem ter o acesso restringido após o período de teste e a graça operacional. Dados da conta podem ser mantidos por até 30 dias após o fim do teste para ativação, exportação ou regularização, salvo quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, auditoria, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
7. Exportação de dados
A plataforma pode permitir exportação dos dados da empresa. Exportações manuais de contas gratuitas expiram em até 30 dias, e exportações automáticas vinculadas a cancelamento expiram em até 90 dias. O cliente é responsável por baixar e guardar suas exportações dentro do prazo indicado.
8. Uso proibido
É proibido usar o Conformity para violar leis, tentar acessar dados de terceiros sem autorização, comprometer a segurança da plataforma, realizar engenharia reversa indevida, enviar código malicioso, infringir direitos de propriedade intelectual ou armazenar conteúdo ilícito.
9. Privacidade e contato
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para [email protected].
10. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.